Processo 859184/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 21/12/2012 09:24
Autuado em 21/12/2012 09:24
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 4926/2015 da Primeira Câmara, de 20/10/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
13/10/2015 Acórdão   4926/ 2015 Regular com ressalvas com determinações e recomendações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
13/10/2015 Acórdão   4926/ 2015 Regular com ressalvas com determinações e recomendações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE PINHAIS
Gestor ordenador das despesas PAULO DIMAS BOLANDIM
Entidade tomadora CASA DE RECUPERAÇÃO ESPERANÇA - PIRAQUARA
Interessado ALINE PRA CLAUDINO
Representante legal LUIZ GOULARTE ALVES

Juntadas
DataDescrição
08/10/2013 10:17 Devolução do Ofício OCN - 6926/13 - DP
08/10/2013 10:17 Devolução do Ofício OCN - 6925/13 - DP
27/09/2013 18:11 Petição de outra natureza
11/09/2013 17:15 Petição de outra natureza
11/09/2013 10:07 Devolução do Ofício OCN - 5006/13 - DP
11/09/2013 10:07 Devolução do Ofício OCN - 5003/13 - DP
04/09/2013 13:02 Petição de outra natureza
13/08/2013 16:54 Petição de outra natureza

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  04/11/2013 Edital Diverso   276/ 2013   
DP  04/11/2013 Edital Diverso   277/ 2013   
DP  18/09/2013 Ofício de Contraditório   6925/ 2013   
DP  18/09/2013 Ofício de Contraditório   6926/ 2013   
DP  31/07/2013 Ofício de Contraditório   5003/ 2013   
DP  31/07/2013 Ofício de Contraditório   5006/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
20/10/2015 1227 Acórdão nº 4926/2015
09/10/2015 1221 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 36/2015 de 13/10/2015
07/11/2013 763 Edital Diverso nº 276/2013
07/11/2013 763 Edital Diverso nº 277/2013
25/10/2013 755 Despacho Processual Diverso nº 1906/2013
12/09/2013 724 Despacho Processual Diverso nº 1711/2013
26/08/2013 711 Despacho Processual Diverso nº 1560/2013
31/07/2013 693 Despacho Processual Diverso nº 1389/2013
15/01/2013 559 Termo de Distribuição de Processo nº 37/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
13/11/2015 15:08 DP  
13/11/2015 12:40 DEX Informação nº 7363/2015 -
30/10/2015 10:16 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2160/2015 -
21/10/2015 12:12 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1618/2015 -
21/10/2015 12:12 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1661/2015 -
14/10/2015 16:30 S1C  
25/08/2015 11:20 GCDA  
27/07/2015 16:07 SMPjTC Parecer nº 10633/2015 - Irregularidade PCTV. Atraso na Prestação de contas. Ausência de Certidões. Despesas realizadas fora da vigência do Convênio. Despesas em desacordo com a legislação fiscal. Saldo menor do que o informado. Problemas no relatório. Irregularidade. Ressarcimento de valores
21/02/2014 10:26 DAT Instrução nº 1350/2015 - CÓD.:
17/10/2013 14:41 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 900/2014 -
17/10/2013 14:41 DP Certidão de Publicação DETC nº 1759/2013 -
17/10/2013 14:41 DP Edital Diverso nº 276/2013 -
17/10/2013 14:41 DP Edital Diverso nº 277/2013 -
15/10/2013 09:17 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1906/2013 -
10/09/2013 11:26 DP Informação nº 21663/2013 -
10/09/2013 11:26 DP Ofício de Contraditório nº 6925/2013 -
10/09/2013 11:26 DP Ofício de Contraditório nº 6926/2013 -
06/09/2013 12:09 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1711/2013 -
22/08/2013 10:40 DP Informação nº 19062/2013 -
14/08/2013 11:08 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1560/2013 -
29/07/2013 14:56 DP Informação nº 15430/2013 -
29/07/2013 14:56 DP Informação nº 16679/2013 -
29/07/2013 14:56 DP Ofício de Contraditório nº 5003/2013 -
29/07/2013 14:56 DP Ofício de Contraditório nº 5006/2013 -
25/07/2013 12:16 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1389/2013 -
08/01/2013 16:56 DAT Instrução nº 2119/2013 -
21/12/2012 09:24 DP Termo de Distribuição de Processo nº 37/2013 -

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